Termo de Tratamento de Dados (LGPD)
Versão de 14 de novembro de 2026
1. Partes e papéis
Este termo faz parte dos Termos de Uso e vale entre o restaurante que contrata o serviço (o "Restaurante", controlador) e JVC Marketing Intermedium Ltda., CNPJ 61.905.251/0001-00, com sede em Centenário do Sul/PR, responsável pela marca Olha o Prato (o "Olha o Prato", operador), para os dados pessoais dos clientes do Restaurante tratados na plataforma.
2. Dados e finalidades
Dados: nome, WhatsApp, endereço de entrega, pedidos, mesa, cupons, prêmios e consentimento para promoções dos clientes do Restaurante. Finalidades: mostrar o cardápio, receber e acompanhar pedidos na mesa e online, gerar e validar cupons do jogo, permitir que o Restaurante fale com seus clientes e gerar métricas para o próprio Restaurante.
3. Instruções
O Olha o Prato trata esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as configurações e instruções do Restaurante no painel. Não usa esses dados para fins próprios, não os vende e não os usa para anunciar para os clientes do Restaurante.
4. Responsabilidades do Restaurante
Ter base legal para os tratamentos que definir; informar seus clientes sobre o uso dos dados; enviar promoções somente a quem consentiu (o painel mostra quem aceitou); atender aos pedidos dos titulares, usando inclusive o botão de apagar dados do painel; e não inserir dados sensíveis ou desnecessários nos campos da plataforma.
5. Responsabilidades do Olha o Prato
Manter a confidencialidade e medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas; limitar o acesso aos dados às pessoas que precisam para operar e dar suporte (os acessos de suporte ficam registrados); ajudar o Restaurante a responder titulares e a ANPD; e avisar o Restaurante sobre incidentes de segurança que envolvam seus dados em até 48 horas depois de tomar conhecimento, com as informações disponíveis.
6. Suboperadores
O Restaurante autoriza o uso dos fornecedores listados na Política de Privacidade: Supabase (banco de dados, login e arquivos, com servidores em São Paulo), Cloudflare (hospedagem e proteção do site), Asaas (cobrança, Pix, boleto e cartão; os dados do cartão ficam só com o Asaas), Hostinger (e-mail), Google Gemini (leitura das fotos do cardápio) e Replicate (geração dos pratos em 3D a partir das fotos dos pratos). Mudanças nessa lista serão informadas na Política de Privacidade.
7. Transferência internacional
Quando um suboperador tratar dados fora do Brasil, a transferência seguirá o art. 33 da LGPD, com as garantias contratuais oferecidas pelo fornecedor.
8. Fim do contrato
Quando a conta for encerrada, o Restaurante pode pedir uma cópia dos dados dos seus clientes em até 30 dias. Depois disso, os dados são apagados ou anonimizados em até 90 dias, exceto o que a lei mandar guardar.
9. Informações e responsabilidade
O Olha o Prato fornecerá ao Restaurante as informações razoáveis para comprovar o cumprimento deste termo. Cada parte responde pelos danos que causar, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD.
Dúvidas ou pedidos sobre dados: contato@olhaoprato.com.br